Falsificação de dados de vacina: Moraes nega pedido de Bolsonaro para encerrar investigação

Nesta segunda-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para arquivar a investigação sobre falsificação de certificados de vacinas da Covid.

De acordo com Moraes, a apuração está em andamento e é "incabível ao investigado pretender pautar a atividade investigativa".

"A autoridade policial apresentou relatório da investigação e os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, para manifestação. A presente investigação, portanto, está em regular andamento, de modo que o arquivamento seria absolutamente prematuro", escreveu Moraes.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e mais 15 pessoas pelo caso de falsificação de certificados de vacinas da Covid.

Em delação, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, declarou que foi Bolsonaro quem pediu a falsificação dos certificados dele e da filha.

Esse caso já foi enviado à Procuradoria-Geral da República que irá decidir se há elementos para denunciar os investigados, pedir o aprofundamento das investigações ou arquivamento do inquérito.

A PF apura se a falsificação de dados da vacina tem alguma relação com o possível Golpe de Estado.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou que o vazamento dos áudios do ex-ajudante de ordens Mauro Cid lançam "uma sombra de dúvidas" sobre a delação do tenente-coronel. 

A defesa declarou também que existe elementos para Bolsonaro ser acusado de associação criminosa no caso da falsificação dos dados de vacinação.

A defesa de Bolsonaro disse que Cid fez um "desabafo" por se sentir "coagido" e "pressionado" durante o processo de delação, o que lança dúvidas sobre a "idoneidade" da colaboração premiada. Ao STF, Cid negou que tenha sido induzido por autoridades nos depoimentos.

Os advogados de defesa do ex-presidente declararam ainda que não há, no relatório da Polícia Federal, qualquer descrição de conduta concreta e inequivocamente atribuível a Bolsonaro que "o vincule ao esquema de falsificação dos cartões de vacinação."

"Seu suposto envolvimento nos crimes investigados parece ter sido estabelecido, além de uma delação frágil, unicamente pelo fato de seu cartão ter sido alvo de fraude. Entretanto, tal fundamentação é insuficiente — extremamente insuficiente — para sustentar uma imputação penal", disse a defesa do ex-presidente.

Os advogados solicitaram o arquivamento da investigação "diante da ausência de quaisquer elementos que indiquem a participação nos delitos apurados, quer como autor, autor intelectual ou mesmo como autor mediato".